Opções de Financiamento
Para desenvolvimento do plano de mobilidade urbana você precisa de um projeto e este pode ser financiado pelo governo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ampliou a lista de itens que poderão ser financiados com recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), além de conferir maior alcance à Política Nacional de Mobilidade Urbana em empreendimentos de qualificação viária. A medida valerá para os novos contratos.
Com a alteração, projetos básicos e Planos de Mobilidade Metropolitana passam a ser passíveis de financiamento com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponibilizados pelo Pró-Transporte. Já os projetos de pavimentação e recapeamento de vias enquadrados na modalidade de qualificação viária deverão entregar as obras, obrigatoriamente, com calçadas, sinalização viária, sistema de drenagem de águas pluviais, solução de esgotamento sanitário e rede de abastecimento de água.
Podem ser financiadas as seguintes ações:
– Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana;
– Elaboração de estudos e projetos executivos;
– Obras de qualificação viária: pavimentação de vias urbanas, pontes, estações e abrigos, sinalização viária, passarelas/passagens para pedestres, moderação de tráfego e ações complementares (ex.: arborização e paisagismo, mobiliário urbano, iluminação pública);
– Obras de transporte não motorizado (transporte ativo): calçadas, ciclovias/ciclofaixas, paraciclos/bicicletários.
Para os municípios integrantes do Grupo 2 podem ser financiadas as seguintes ações:
– Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana;
– Elaboração de estudos e projetos executivos;
– Obras de sistema de transporte público coletivo de caráter urbano sobre trilhos, por ônibus, aquaviário e transporte não motorizado (transporte ativo): implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura incluindo obras civis, equipamentos e sistemas, abrigos, estações, terminais, calçadas, ciclovias/ciclofaixas, paraciclos/bicicletários, sinalização viária, passarelas/ passagens para pedestres, moderação de tráfego e ações complementares (ex.: arborização, paisagismo, mobiliário urbano e iluminação pública).
Seu município ainda não possui um plano de mobilidade urbana, saiba que o Governo Federal estendeu mais uma vez o prazo para apresentação de propostas para mobilidade urbana.
Fornecemos assessoria em todas as etapas do projeto.